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Título:
Dinâmica Imperial no Antigo Regime Português

Proponentes:
João Luís Ribeiro Fragoso (Universidade Federal do Rio de Janeiro),
Maria de Fátima Silva Gouvêa (Universidade Federal Fluminense)

Descrição:
Desde a década de 1970, alguns trabalhos pioneiros vêm
questionando aquilo que foi denominado como um "esquematismo excessivo" da
forma de ser de boa parte dos estudos sobre a história do Brasil colônia. Os
pilares desse esquematismo eram a visão dicotômica da sociedade brasileira,
percebida como dividida entre senhores (entenda-se aqui grandes senhores) e
escravos, e a compreensão da colônia como um simples corolário da expansão
mercantil européia.

Até a década de 1980 tal questionamento concentrou-se no estudo
das estruturas internas da sociedade colonial brasileira. Tratava-se não de
negar a existência do fato colonial, mas sim de não reduzir tudo a ele.
Voltados, sobretudo, para o estudo da economia e da sociedade escravistas,
esses trabalhos demonstravam a existência de uma importante autonomia da
América portuguesa frente às conjunturas metropolitanas ou, num sentido mais
amplo, européias. Buscava-se também ampliar o escopo de análise para além da
relação metrópole-colônia, visando incorporar a esta também a África, o que
era sem dúvida essencial para se compreender uma sociedade escravista. No
entanto, falar em África é também falar de Ásia, já que parte dos circuitos
negreiros era abastecida por produtos orientais. O quadro complexificava-se
bastante, e exigia dos pesquisadores brasileiros o estabelecimento de
paradigmas teóricos que dessem conta dessa nova realidade.

Na década seguinte esse esforço encontra uma notável
correspondência na historiografia internacional, que passava também por uma
importante renovação, particularmente, no tocante aos estudos sobre Impérios
ultramarinos e Estados modernos. Em meio a este debate, a Monarquia passa a
ser entendida como uma das principais instituições a coordenar o processo de
formação tanto do Estado, quanto do Império português. Era ela a *cabeça
pensante* capaz de articular as jurisdições das várias partes que compunham
o conjunto do corpo social, seja no reino, seja no ultramar. É neste
contexto que o conceito de Império passa a ser utilizado em favor da melhor
compreensão da nossa realidade colonial.

Atualmente a questão que tem mais dinamizado o desenrolar desse debate
historiográfico é o estudo das especificidades e diferenças que marcaram as
diversas áreas ultramarinas que compunham o vasto Império português.
Pretende assim compreender o ultramar lusitano na encruzilhada dos distintos
processos históricos da Europa, da África, da Ásia e do Novo Mundo,
ultrapassando uma visão eurocêntrica e percebendo a dinâmica imperial como
resultado da química formada pela antiga sociedade portuguesa e as
conjunturas mundiais. O *Antigo Regime* português sem seus Impérios
ultramarinos seria incompreensível e implica numa vinculação do Antigo
Regime português com a expansão ultramarina e colonial.

Destaca-se também a percepção hoje corrente de que os Impérios ultramarinos
eram cortados e interligados por diversas redes comerciais, sociais e
políticas. Os negócios oceânicos conectavam a reprodução de diferentes
estruturas sociais em toda a sua profunda diversidade e um exemplo disso,
foi o entrelaçamento da produção escravista brasileira com as sociedades
africanas e com a própria estrutura estamental no reino. Situação semelhante
também tem sido verificada na forma de ser da administração e da governação
portuguesa no ultramar. Em ambas as esferas, percebe-se a presença de
redescapazes de tecer e dar vida ao Império português, tendo em vista
a matriz de
Antigo Regime então vivenciado nos *trópicos*. Tem sido assim dado maior
ênfase à consideração de características essenciais da sociedade portuguesa
nos Tempos Modernos, procurando explicitar a profunda singularidade do
escravismo na América e das dinâmicas sócio-econômicas por ele engendradas
nas regiões situadas nos três continentes que então integravam o Império
ultramarino português.

Para melhor analisar todas essas questões, a presente proposta de
organização de simpósio temático para o encontro nacional da ANPUH pretende
ser um espaço aberto para abrigar a discussão dos seguintes principais
temas:

1) o lugar da corte como espaço de relações inter-pessoais que se
hierarquizavam em torno do rei e a vida de corte como expressão de
concepções políticas vigentes no Estado monárquico;

2) as fortunas, os negócios e os padrões de acumulação das elites mercantis
no âmbito do Império português; as redes comerciais e áreas de atuação; as
diversas conjunturas econômicas pelas quais passou o Império português;

3) a experiência dos poderes e instituições locais; a negociação como eixo
do relacionamento entre poder central e poderes locais; a incorporação
da *nobreza
da terra* ao governo do Império;

4) as trajetórias administrativas dos funcionários régios; a qualidade
social dos nomeados para os diversos cargos, o perfil dos governadores do
espaço atlântico e as lógicas de estruturação e reprodução das categorias
nobiliárquicas em Portugal;

6) a dimensão do conflito e da contradição no desenrolar da economia e do
governo português no ultramar;

7) as redes que tornaram possível a melhor articulação de um complexo e
diferenciado leque de interesses econômicos, políticos e sociais;

8) a escravidão como elemento fundamental no processo de formação da
sociedade e da economia instituída na América portuguesa e as práticas
sociais e mercantis que articularam essa macro-região com as demais partes
do Império luso; a escravidão como um marco decisivo na definição das
práticas e modos de dominação que deram forma ao Brasil colonial.

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