Agência oficial do evento
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Simpósios Temáticos |
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Título:
Leis para o trabalho |
Proponentes:
Joseli Maria Nunes Mendonça (Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep)),
Keila Grinberg (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)) |
Descrição:
Este Simpósio Temático visa agrupar pesquisadores cujos estudos na área da história abordem a relação entre a legislação e a experiência do trabalho no Brasil.
Por muito tempo, as abordagens sobre a legislação brasileira referente ao trabalho privilegiaram as normas vigentes a partir dos anos 1930, estabelecidas no chamado “período Vargas”, reunidas na CLT e aplicadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Mais recentemente, vários estudos passaram a tratar das normas instituídas nas décadas anteriores ao período Vargas, contemplando a legislação constituída desde o final do XIX e ao longo das três primeiras décadas do século XX, analisando sua aplicação por órgãos (como o Conselho Nacional do Trabalho) que antecederam a constituição da Justiça do Trabalho. Ampliando ainda mais o recorte temporal, outros estudos vêm enfocando a legislação que, em outros períodos, regulou e definiu aspectos referentes às relações de trabalho. Nesta última vertente, inserem-se estudos sobre a legislação relativa aos indígenas no período colonial e sobre as leis que regulamentaram aspectos referentes à escravidão.
Ampliando também o recorte analítico, vários estudos vêm demonstrando que mesmo dispositivos legais que não visaram de maneira central regular os contratos de trabalho acabaram por definir aspectos importantes relativos à experiência de trabalhadores e de empregadores de mão-de-obra. É o caso, para o século XIX, da legislação referente ao tráfico de escravos africanos para o Brasil; e, para o século XX, das leis de sindicalização, das leis eleitorais, da lei de expulsão de estrangeiros, entre outras.
Este Simpósio Temático objetiva reunir os estudos constituídos nesta perspectiva temporal e analítica ampla, agregando pesquisadores que se dedicaram a investigar a legislação, colocando-a em conexão com as relações e experiências de trabalho, desde o período colonial até a contemporaneidade.
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